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O futuro das finanças na América Latina e no Caribe

janeiro 23, 2022

Lei Fintech do Equador: legislador defende a proposta diante de duras críticas

nov 22, 2021

Por Fabiola Seminario
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Em meio à controvérsia sobre a lei fintech planejada pelo Equador, um dos responsáveis pela legislação diz que ela é necessária para facilitar o desenvolvimento do setor

 

Em meio às críticas à Lei Fintech planejada pelo Equador, um dos responsáveis pela legislação se manifestou, argumentando que o projeto de lei fornecerá uma linha regulamentar para as startupss, algo que está faltando no momento.

Os membros da associação Fintech e assessores jurídicos alardearam depois que a Assembléia Nacional propôs uma minuta preliminar da lei em agosto. Os críticos argumentaram que o projeto de lei avança sem levar em conta a posição das startupsdeixa de fora questões cruciais como a open banking e que visa a regular as transações com moedas criptográficas e blockchain, sem considerar o princípio da neutralidade tecnológica.

Mas, para Juan Francisco Simone, um antigo deputado que participou da elaboração da norma, a lei fornecerá uma base legal para as fintechs no Equador.

“A partir de hoje, as fintechs não podem operar. Ou, elas podem operar, mas nas sombras. Isso gera riscos regulatórios muito importantes e elas deveriam estar preocupadas”, disse ele.

A lei espera colocar as fintechs como um novo tipo de entidade dentro do sistema financeiro, atualmente composto apenas de bancos, empresas de serviços financeiros (como as cooperativas) e empresas auxiliares (que prestam serviços ao sistema), Simone explicou à iupana.

“Vamos ter uma lei que vai colocar o Equador em uma situação muito diferente em matéria financeira, possivelmente, como uma capital de inovação tecnológica financeira”, afirmou Simone.

A lei foi projetada para evoluir junto com o ecossistema: à medida que novos serviços surgirem, a Junta Política de Regulação Financeira e a Superintendência de Bancos terão o poder de determinar os riscos – e as regras – que se aplicarão a cada serviço e vertical.

Desta forma, os reguladores terão a liberdade de identificar o que deve ser regulado e o que não deve. É um pouco como o modelo chileno ou mexicano, que propõe uma lei macro que é acompanhada de regulamentos secundários, quando necessário.

“A Lei Fintech depende muito da vontade política, mas, se fizer bons progressos, o relatório para o primeiro debate deverá estar pronto nos próximos dois a três meses e a aprovação dentro de um ano”, espera Simone advogado.

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O que a Lei do Equador da Fintech propõe?

O projeto de lei contempla um ambiente de testes regulamentares (sandbox) para novos modelos de negócios, além de proporcionar espaço para moedas criptográficas e mais investimento.

“Com este projeto, e com o estabelecimento da sandbox para metodologia financeira, as fintechs poderão operar desde o primeiro dia, sem qualquer regulamentação, pois a Superintendência lhes dará uma licença temporária de operação”, explicou Simone.

A lei também abre a porta para a regulação da moeda criptográfica e blockchain, uma seção que gerou controvérsia. Em defesa, o antigo assessor da Assembléia enfatizou que o objetivo é mitigar os riscos financeiros e não a tecnologia em si.

“Os serviços de blockchain para a indústria financeira vão assumir uma relevância muito importante no futuro e penso que, como país, temos que estar preparados para acolher estes tipos de serviços e também para mitigar os riscos que eles podem gerar para nós”, disse ele.

Quanto às moedas criptográficas, no Equador, elas são proibidas como meio de pagamento, mas isso não significa que não sejam comercializadas pelo público.

“Muitas pessoas no Equador têm que ir a plataformas estrangeiras para comprar e vender moedas criptográficas. A ideia é que as plataformas internacionais tenham domicílio no Equador e, assim, gerem empregos e impostos.”

Além disso, a lei contempla veículos para a implementação e operação de fundos anjo, semente e de risco, com o objetivo de atrair parte dos investimentos de capital privado que estão inundando a região para o país.

Por outro lado, a lei irá alterar outros regulamentos, como o que rege o crowdfunding, que, segundo Simone, é “extremamente detalhado”, retardando seu desenvolvimento.

Em conclusão, o assessor salienta que a lei visa a apoiar a diversificação da economia do país, que é altamente dependente da venda de matérias primas.

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